Medidas recentes
adotadas pelo governo do Distrito Federal na área de finanças públicas, como o
aporte de recursos do Instituto de Previdência (Iprev) para cobrir gastos com
servidores e anúncios de parcelamento de salários, levaram os deputados Rafael
Prudente (PMDB) e Wellington Luiz (PMDB) a promoverem audiência pública, nesta
quarta-feira (16), para debater propostas para a melhoria da arrecadação
tributária do DF. A discussão atraiu especialistas, representantes do setor
produtivo e dirigentes de diversas entidades que representam servidores
públicos.
No início do
evento, os parlamentares lembraram que o GDF ainda não quitou a última parcela
do reajuste concedido em 2013 a 32 categorias, além de ter pago, com atraso, o
13º salário. Prudente listou também vários tributos que tiveram as alíquotas
majoradas, como o IPVA e o ICMS.
Na opinião
do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), "o governo precisa avaliar se a
máquina arrecadatória está realmente funcionando, pois, caso contrário, é
urgente que o modelo seja revisto". O parlamentar também criticou "a
inoperância do GDF para manter os serviços públicos funcionando
plenamente" e citou, como exemplo, os prejuízos para o Estado quando
concursados considerados aptos, após terem passado por cursos de formação, não
são contratados.
O deputado
Wasny de Roure (PT) disse ser preciso lembrar "que vivemos um quadro de
dificuldade econômica". Mas
criticou os cálculos do governo sobre a queda na arrecadação que levam em conta
índice de inflação diferente do INPC. Segundo ele, esse fato demonstra falta de
transparência ao lidar com o orçamento público e contribui para promover o
pânico entre os servidores e a população.
Fiscalização
– O presidente do Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal
(Sindifisco-DF), Rubens Roriz, defendeu a mudança da matriz econômica do DF
como solução para os problemas de arrecadação: "Brasília não pode perder a
vocação de capital, mas não dá para depender apenas do serviço público".
Para ele, é necessário criar um parque empresarial que gere renda e tributos. E
citou o exemplo de Anápolis, cidade goiana que conta com dezenas de empresas
farmacêuticas instaladas, ao passo que no DF há apenas uma.
O
sindicalista criticou a falta de concurso público para auditores da Secretaria
de Fazenda e sugeriu ao governo e à Câmara Legislativa "cortar despesas e
privilégios", como os gastos com publicidade. "Não vejo solução a
curto prazo. Mas é necessário acabar com as renúncias fiscais indevidas",
propôs. Roriz sugeriu ainda a manutenção da fiscalização itinerante, suspensa
pela Receita do DF, tema que também suscitou a realização da audiência pública.
O presidente
do Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal
(Sinafite-DF), Adalberto Imbrosio Oliveira, tratou do uso da tecnologia para
melhorar a arrecadação e condenou o fim da fiscalização ininterrupta. Segundo
os dados que apresentou, 70% das mercadorias que chegam a Brasília entram por
via terrestre. "Em 2016, esse sistema de fiscalização emitiu mais de dois
mil autos de infração, gerando cerca de R$ 51 milhões em créditos tributários
constituídos", observou.
Segundo o
coordenador de Fiscalização da Secretaria de Fazenda do DF, Kleuber Vieira,
"não existe um tipo de fiscalização mais importante do que outro".
Entre os motivos para justificar a determinação da pasta, citou a falta de
efetivo e a determinação do Tribunal de Contas do DF para que o pessoal da
fiscalização em trânsito passasse a fiscalizar os estabelecimentos empresariais
- medida que, segundo informou, gera mais receita para os cofres públicos.
Também acrescentou que mais da metade dos autos de infração emitidos no ano
passado tiveram apoio dos sistemas tecnológicos.
Eficiência –
Adelmir Santana, presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal, disse
compreender a importância dos trabalhadores que atuam nas carreiras públicas.
"Há uma espécie de sucateamento e, vemos aqui, uma busca pela eficiência.
Quando não há eficiência na fiscalização, por exemplo, há uma espécie de
competição entre os regulares e os irregulares", comentou, concluindo que
empresários que pagam impostos estão em desvantagem. Na avaliação dele,
problemas na fiscalização são incentivos à informalidade. "É inadmissível
que haja deficiências nas funções do Estado", condenou.
Ao final das
discussões, o deputado Wellington Luiz defendeu a contratação de mais auditores
pela Secretaria de Fazenda. "O governo não percebe que isso é um
investimento, mesmo sendo visível a necessidade de pessoal especializado que
viria a contribuir com a arrecadação". Já o deputado Rafael Prudente, que
também cobrou a contratação de concursados, informou que todas as sugestões
apresentadas serão remetidas ao governador Rodrigo Rollemberg e à Secretaria de
Fazenda do DF, para que providências sejam tomadas.
Marco Túlio
Alencar - Coordenadoria de Comunicação Social