Câmara
Legislativa do Distrito Federal aprovou, antes de entrar em recesso, um projeto
de lei que dá passe livre por até 90 dias a desempregados recém-demitidos. A
medida vai agora para a mesa do governador Rodrigo Rollemberg, que pode
aprová-la ou vetá-la.
Se aprovada,
ela só é válida para quem trabalhou por pelo menos seis meses no antigo emprego
e que saiu sem justa causa. Pelas regras, o passageiro que voltar ao mercado de
trabalho deverá devolver o bilhete. Ele pode ser solicitado em até seis meses
após a demissão.
A Secretaria
da Casa Civil informou que, assim que receber o texto, ele será encaminhado a
órgãos ligados ao assunto para análise. “A avaliação do projeto levará em conta
os impactos deste benefício nos cofres públicos, visto que, diante da atual
situação financeira, será difícil para o Governo conceder novas gratuidades.”
O autor do projeto, Robério Negreiros (PSDB),
disse que ele é de “cunho social”. “A justificativa chega a ser óbvia. Neste
momento de crise, há um crescimento muito grande do desemprego, que chega a
virar um câncer social. O que estou propondo é que o desempregado busque uma
recolocação no trabalho.”
“Como uma
pessoa sem renda consegue voltar para o mercado de trabalho tendo que pagar R$
10 por dia para ir a uma entrevista de emprego, por exemplo? Isso é muito.”
Negreiros
reconheceu que a regra vai trazer ainda mais gastos para o governo, que já
precisa pagar diretamente as empresas de ônibus pelas gratuidades a estudantes
e pessoas com deficiência.
“Tudo bem,
isso onera [o governo]. Mas o que a gente pode propor é tirar o passe livre
estudantil para alunos da rede privada. A minha proposta garante gratuidade só
por três meses, e não por um período grande, como acontece para estudantes”,
declarou
Na prática,
a passagem é gratuita para o usuário, mas as empresas ainda recebem pela
viagem. É o governo quem deve “cobrir” este gasto. Só com passe livre
estudantil, o GDF teve de desembolsar R$ 158,2 milhões em 2015.