Na primeira
etapa temática do projeto Câmara em Movimento, a Câmara Legislativa do Distrito
Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar nº 109/2017, que
trata de dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção,
aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e
empreendimentos, a chamada Lei da Permeabilidade. A proposta foi uma das dez
prioridades definidas pelo setor produtivo, durante oficina temática realizada
no último dia 19 (veja relação abaixo).
A sessão, na
manhã desta segunda-feira (26) foi realizada no auditório do Sindicato da
Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e contou com a participação de
diversos representantes do setor produtivo do DF. O projeto Câmara em Movimento
leva as sessões da Casa para várias cidades do DF e também abordará temas
específicos. O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), explicou que nos
próximos seis meses uma equipe técnica acompanhará, em conjunto com o setor
produtivo, a evolução das demandas prioritárias.
De acordo
com a justificativa do GDF, o projeto de lei foi debatido em 21 reuniões de
diversos órgãos do governo, sociedade civil e setor produtivo, além de uma
audiência pública. O objetivo da proposta, segundo o governo, é "a
desoneração da rede pública de macrodrenagem da vazão de saída dentro de lotes,
a otimização da capacidade de infiltração dos aquíferos e a possibilidade de
aproveitamento de águas pluviais".
O texto foi
aprovado com uma emenda do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) e outros que
exclui os templos religiosos e as entidades sem fins lucrativos das exigências
da nova Lei. O projeto foi aprovado em dois turnos e redação final e segue
agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Demandas – A
sessão foi aberta com a apresentação do coral do Sindicato dos Servidores da
CLDF (Sindical) e logo em seguida a palavra foi aberta para os representantes
do setor produtivo. Vários empresários defenderam as demandas pleiteadas pelo
setor e contaram com o apoio dos distritais. O presidente do Sinduscon, Luiz
Carlos Botelho Ferreira, elogiou a disponibilidade da Câmara para debater as
demandas do setor. Para ele, a sociedade brasileira precisa de um Estado que
cuide dela e não o contrário.
Nas
manifestações dos empresários muitas críticas à burocracia e morosidade do GDF
para concessão de alvarás de construção e de Carta de Habite-se. O presidente
do Conselho Consultivo da Ademi e ex-governador Paulo Octávio, por exemplo,
reclamou do clima de instabilidade jurídica vivido pelo segmento da construção
civil. Segundo ele, 12 grandes empresas deixaram o DF recentemente por causa da
demora de anos para aprovação dos projetos.
Após ouvir
as defesas das demandas prioritárias apresentadas pelo empresariado, vários
deputados distritais manifestaram apoio às reivindicações, como os deputados
Telma Rufino (PROS), Bispo Renato Andrade (PR), Wasny de Roure (PT), Agaciel
Maia (PR), Raimundo Ribeiro (PPS), Sandra Faraj (SD), Lira, Robério Negreiros
(PSDB), Rodrigo Delmasso, Celina Leão (PPS), Ricardo Vale (PT), Cristiano
Araújo (PTB) e Prof. Israel (PV).
Após a
sessão itinerante, o presidente do Sinduscon, Luiz Carlos Botelho Ferreira, agradeceu
os deputados distritais pela iniciativa.
Confira a
seguir a lista das demandas prioritárias definidas pelas lideranças do setor
produtivo:
1 –
Aprovação da Lei da Permeabilidade
2 –
Aprovação da Lei da Compensação Urbanística
3 –
Aprovação do novo Código de Obras
4 –
Aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)
5 –
Implantação da zona azul (estacionamentos rotativos)
6 – Captação
de recursos por meio de emendas parlamentares para execução do pacote de obras
do DF
7 –
Segurança nos postos de gasolina e serviços 24 horas
8 – Promoção
de combate sistemático às atividades da economia informal (feiras de outros
estados, camelôs, food trucks, quiosques ...)
9 – Fim da
obrigatoriedade de recebimentos de faturas no BRB
10 –
Exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND) apenas uma vez
Luís Cláudio
Alves - Coordenadoria de Comunicação Social