Os direitos
da pessoa idosa estão reunidos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), aprovado
em 2003. A Lei regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60
anos. Em linhas gerais, ela estabelece a obrigação da família, da comunidade,
da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade,
a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,
ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao
respeito e à convivência familiar e comunitária.
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estatuto: bit.ly/estatutoidoso
