Os deputados
distritais aprovaram, na sessão desta terça-feira (2), mais de duas dezenas de
proposições que tratam de temas diversos. A maioria das propostas foi apreciada
em segundo turno e redação final, encerrando a tramitação no Legislativo. Os
projetos de lei seguem para a sanção do governador; entre eles, o PL nº
296/2015, da deputada Sandra Faraj (SD), que torna obrigatória a afixação de
cartaz nos hospitais públicos e privados nos quais é possível a internação de
crianças e adolescentes, informando sobre o direito do pai, mãe ou responsável
de permanecer no local em período integral; e sobre o dever da unidade de saúde
de garantir condições adequadas para essa permanência.
Outra
matéria da parlamentar, também aprovada em segundo turno, estabelece a
instalação de travas que impeçam o acesso de carrinhos de bebê e cadeiras de
rodas às escadas rolantes, com o objetivo de prevenir acidentes (PL nº
297/2015). E ainda o Projeto de Lei nº 616/2015, que altera a Lei nº
2.996/2002, para atualizar a legislação local quanto ao livre acesso do
deficiente visual, acompanhado de cão-guia, a locais públicos e privados.
Do deputado
Chico Vigilante (PT), foi aprovado em segundo turno o PL nº 1.170/2016, que
obriga os serviços de saúde do DF a noticiarem ao órgão responsável do Poder
Executivo todos os casos de doença renal crônica. O objetivo da medida é identificar
os casos, a partir do diagnóstico de anormalidades e alterações verificadas em
exames, para a promoção de ações que possibilitem o tratamento dos pacientes.
Também foram
aprovados o Projeto de Lei nº 244/2015, da deputada Luzia de Paula (PSB), que
trata da utilização de telhas ecológicas nas obras realizadas ou contratadas
pela Administração Pública; o PL nº 2.018/2014, do deputado Joe Valle (PDT),
que permite a participação das cooperativas de mão de obra em licitações e
contratações promovidas pela Administração Direta e Indireta do DF; e o PL nº
822/2015, da deputada Celina Leão (PPS), que institui o Plano de
Desenvolvimento de Turismo Sustentável Rota do Cavalo, na região norte do
Distrito Federal.
A CLDF
aprovou ainda, em segundo turno e redação final, a abertura de crédito especial
ao Orçamento do DF (PL nº 1.454/2017, de autoria do Poder Executivo) no valor
de R$ 2,8 milhões que serão destinados à Secretaria das Cidades para as áreas
de informática, servidores e manutenção dos serviços da pasta.
Primeiro
turno – Os distritais apreciaram ainda o Projeto de Lei nº 570/2011, de autoria
do ex-deputado Patrício, que estabelece diretrizes para as políticas públicas
de reúso da água. A matéria ainda será votada em segundo turno.
Em turno
único, os parlamentares votaram favoravelmente à realização de audiência
pública, no próximo dia 9 de maio, para discutir a situação atual do Instituto
Federal de Brasília (IFB); e também pela realização de audiência para debater o
PLC nº 106/2017, do Executivo, que dispõe sobre a avaliação periódica de
desempenho dos servidores no âmbito da administração direta, autárquica e
fundacional do DF. Os requerimentos são de autoria de vários deputados.
Marco Túlio
Alencar - Coordenadoria de Comunicação Social