A situação
fundiária de diversos setores de Planaltina será tema de audiência pública,
proposta pelo deputado Cláudio Abrantes (sem partido), a ser realizada nesta
terça-feira (1º), às 19h, no Centro de Ensino Fundamental 2 de Planaltina,
conhecido como escola paroquial.
De acordo
com Abrantes, o objetivo é buscar, por meio do debate com a comunidade e do
diálogo com o governo, um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas,
ambientais e sociais que visam a regularização fundiária de bairros como a Vila
Vicentina, Buritis II, III e IV, Vila Nossa Senhora de Fátima, Jardim Roriz e
Quadras 5 e 6 do SRL Vila Buriti, todos em Planaltina.
O deputado
observa que, desde o início deste ano, tem rodado o Distrito Federal com o
programa "Regulariza meu bairro", que leva órgãos do governo a
diversos setores habitacionais para tratar da emissão de escrituras definitivas
de imóveis, "tantas vezes prometidas e não entregues".
Segundo
Abrantes, o governo Rollemberg, "por questões políticas", abandonou a
entrega de escrituras em Planaltina, prejudicando, assim, milhares de moradores
da cidade. O deputado aponta que os proprietários de lotes irregulares – muitos
deles localizados em áreas públicas – não conseguem acesso a financiamentos
bancários para a melhoria de seus imóveis e, além disso, não podem
apresentá-los como garantia, exatamente por não possuírem o título de
propriedade legal.
"Para a
inclusão de milhares de imóveis no processo formal de ocupação da cidade,
propusemos uma indicação ao governo para que o Poder Executivo estabeleça os
procedimentos e condições que viabilizem tanto a regularização fundiária como o
respectivo fornecimento das escrituras públicas dos terrenos, nos termos da
legislação pertinente", ressalta Abrantes.
José Coury
Neto - Coordenadoria de Comunicação Social