Por Noticias
ao Minuto Foto: Reprodução/Divulgação/USP
O Ministério
da Educação (MEC) anunciou na manhã de quinta-feira, 6, as novas regras para o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com a divisão do programa em três
modalidades a partir de 2018. Serão oferecidas 300 mil vagas no ano que vem,
das quais um terço terá juro zero para os alunos.
"A
partir de 2018, o novo Fies garantirá 300 mil contratos ao ano", garantiu
o ministro da Educação, Mendonça Filho. "Há a necessidade de adesão dos
bancos e a constituição do novo fundo garantidor", completou lembrando que
o governo editará uma medida provisória nesta quinta-feira com as novas regras.
A primeira
faixa - chamada Fies 1 ou Fies Fundo Garantidor - será voltada para os alunos
com renda família mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 2.811) e
terá 100 mil vagas com juros reais zero, ocorrendo apenas a correção pela
inflação. Nessa modalidade, os estudantes começarão a pagar as prestações do
financiamento com no máximo 10% da renda mensal.
"O
aluno saberá o valor da dívida e o índice de correção. O valor ficará travado
para que aluno não seja cobrado por algo além de sua capacidade de pagar",
avaliou o ministro.
Segundo o
MEC, haverá um fundo garantidor com recursos da União e as mudanças vão gerar
uma economia de R$ 300 milhões ao governo com taxas operacionais. Nessa
modalidade, o risco de inadimplência será compartilhado com as universidades
privadas.
"Em dez
anos, a União irá poupar R$ 6 bilhões, que serão revertidos para investimentos
na educação do País", completou Mendonça.
A segunda
modalidade - chamada Fies 2 ou Fies Regional - será voltada para alunos com
renda familiar mensal per capita de até cinco salários mínimos (R$ 4.685), com
juros baixos - de até 3% ao ano mais correção monetária - e risco de crédito
dos bancos. Nesta modalidade, serão ofertadas 150 mil vagas para a regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A fonte de recursos serão os fundos constitucionais
regionais.
Na terceira
modalidade - Fies 3 ou Fies Desenvolvimento/Trabalhador -, as fontes de
recursos serão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e
os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, também para estudantes com renda familiar mensal de até cinco
salários mínimos per capita.
Nessa
categoria - cujo risco do crédito também será dos bancos -, serão ofertadas 60
mil vagas em 2018. O MEC ainda discute com o Ministério do Trabalho uma nova
linha de financiamento para mais 20 mil vagas nessa modalidade.
"Um
funding com custo menor, como o do BNDES e do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), e com risco dos bancos sairá mais barato", completou o ministro.
Para
Mendonça, as novas regras do programa possibilitarão uma governança
"austera e sólida" e a gestão sustentável do novo Fies.
"Tínhamos
um rombo fiscal sem controle e imprevisível, com inadimplência elevada na
carteira de 46,4%, ante uma previsão de 10%. O risco do crédito era totalmente
concentrado no Tesouro Nacional", afirmou. "Mesmo com patamares de
mais de 700 mil contratos por ano, não significou ingresso de mais alunos.
Muitos alunos substituíram pagamento das mensalidades por Fies."
O ministro
destacou ainda que o MEC publicará nesta sexta-feira, 7, uma portaria com a
abertura de 75 mil vagas para o 2º semestre de 2017. Essas vagas ainda serão
oferecidas com os critérios atuais. Com isso, o total de vagas ofertas neste
ano será de 225 mil contratos.