A produção
da Câmara Legislativa no primeiro semestre de 2017 bateu recordes e foi 3,7
vezes maior do que a verificada no ano anterior. De acordo com dados da
assessoria de plenário da Câmara, os deputados distritais aprovaram 183
projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Lei
Orgânica neste ano. Em 2016, foram somente 49 proposições. Do total de projetos
aprovados, 18% são oriundos do Executivo. Foram 33 proposições do governo local
aprovadas pelos distritais.
Mas o
trabalho do Legislativo local vai muito além da aprovação de projetos. A
discussão de temas de interesse da sociedade marcou todo o semestre, com a
realização de 62 audiências públicas. No primeiro semestre, cerca de 23 mil
brasilienses estiveram na Câmara Legislativa.
O primeiro
semestre registrou ainda a realização de 61 sessões ordinárias, 20
extraordinárias e 42 sessões solenes. A Câmara realizou ainda quatro sessões
itinerantes pelo projeto Câmara em Movimento, na Estrutural, Vicente Pires,
Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Taguatinga. As sessões
itinerantes contaram com a participação de aproximadamente mil pessoas.
Supersalários
– O plenário da Câmara enfrentou diversos temas polêmicos neste primeiro
semestre, como a aprovação da lei que obriga a aplicação do teto constitucional
aos salários dos trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia
mista do Distrito Federal, barrando o recebimento dos chamados supersalários. A
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 67/2017 evitou que servidores recebam mais
do que o teto constitucional, que hoje equivale ao salário de um desembargador,
R$ 30.471,11.
Outra
votação que lotou as galerias do plenário foi a do projeto de lei nº
1.486/2017, que autorizou o GDF a criar o Instituto Hospital de Base do
Distrito Federal (IHBDF). Segundo a proposta do Executivo, o hospital será
transformado em um serviço social autônomo, entidade jurídica de direito
privado sem fins lucrativos, para a prestação de assistência médica gratuita à
população.
Botão de
Pânico - Já o PL nº1.135/2016 criou
diretrizes para o chamado "botão do pânico" para mulheres em situação
de risco de violência doméstica e familiar no DF. Já adotado em outros estados
do Brasil, o aplicativo a ser instalado nos celulares de vítimas protegidas por
medidas protetivas poderá ser acionado todas as vezes que essas mulheres se
virem ameaçadas por seus agressores. De acordo com o texto, de autoria de
Wellington Luiz (PMDB), o dispositivo de segurança preventiva deverá funcionar
de forma integrada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na
forma de parcerias e convênios.
Destaque
ainda para a aprovação de compensação financeira temporária aos catadores de
materiais recicláveis que exercem atividade no Aterro do Jóquei, que será desativado
pelo GDF, e para a regularização dos cantineiros das escolas públicas do
Distrito Federal.
Luís Cláudio
Alves e Bruno Sodré - Coordenadoria de Comunicação Social