Criado em
2003 com o objetivo de estimular o setor produtivo na capital do país, o
Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do
Distrito Federal (Pró-DF) passará por mudanças. A iniciativa, que tem um
histórico de problemas, já foi alvo até mesmo de uma comissão parlamentar de
inquérito (CPI) na Câmara Legislativa e sofreu reformulações ao longo dos anos.
A novidade agora é que, sob o pretexto da crise econômica, o GDF quer
flexibilizar contrapartidas exigidas das empresas para manter os benefícios
neste período de recessão. O problema é que essa alteração pode ter impacto na
geração de empregos.
As mudanças
estão em um projeto de lei recém-elaborado pela Secretaria de Economia e
Desenvolvimento Sustentável com o apoio de empresários. O Metrópoles teve
acesso ao texto, uma versão atualizada da Lei nº 3.196/2003, que criou o
Pró-DF. Se o GDF conseguir aprovar a proposta na Câmara Legislativa,
empresários continuarão tendo benefícios mesmo sem alcançar as metas de criação
de empregos previstas nas normas atuais. A justificativa é que a forte recessão
do país nos últimos anos estrangulou as finanças do setor produtivo.
Para o
secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Valdir Oliveira, o
projeto faz uma adequação ao Pró-DF, trazendo-o para a realidade atual. O
gestor nega que as alterações prejudiquem os trabalhadores.
A nova legislação
trará estabilidade para que o setor produtivo volte a confiar e a investir no
Distrito Federal. Ninguém pode garantir geração de emprego com base em lei. É o
mercado quem regula, e essa norma é importante para que ele se desenvolva"
Valdir
Oliveira, secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável
O titular da
pasta lembra ainda que, nos últimos cinco anos, 3,7 mil empresas aderiram ao
programa, o que acarretou a geração de 12,5 mil empregos. Com um modelo mais
flexível para o empresariado, defende o secretário, a tendência é de que sejam
criados mais postos de trabalho.
Nos moldes
atuais, o Pró-DF concede descontos de 50 a 80% na compra de áreas de
propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por
empresas. Para isso, elas precisam se instalar nesses locais e seguir um
cronograma de criação de empregos determinado em contrato ao longo de cinco
anos. O número de postos de trabalho depende do tamanho do empreendimento.
No entanto,
muitos empresários reclamavam da dificuldade em criar o número de empregos com
o país em crise. “Nosso temor era de, sem conseguir criar esses postos de
trabalho, perder todo o desconto”, afirma Vicente Estevanato, presidente da
Câmara dos Dirigentes Lojistas do DF (CDL-DF).
A Secretaria
de Economia e Desenvolvimento Sustentável, então, redigiu mudanças em parceria
com representantes do setor produtivo e elaborou o projeto de lei. Se aprovada,
a nova legislação vai isentar os empresários que conquistaram a escritura do
lote até 19 de maio de 2015 de seguir com o cronograma de geração de empregos
O projeto
ainda permite que as empresas peçam um recálculo do número de vagas a serem
criadas em caso de necessidade. Além disso, o tempo de obrigatoriedade de
geração de postos de trabalho cairia de cinco para três anos.
Veja
detalhes do projeto de lei:
ARTE/METRÓPOLES
Lotes
ociosos e prazos dilatados
O GDF deve
enviar o texto à Câmara Legislativa nas próximas semanas. Caso consiga aprovar
a proposta, será a segunda mudança no Pró-DF em um ano. Em agosto de 2016, o
programa também foi alvo de reformulação.
A ideia do
Buriti foi desburocratizar a relação do Estado com os inscritos no Pró-DF e
melhorar o ambiente de negócios na capital federal. Uma das principais
alterações consistiu em permitir que duas ou mais empresas se instassem no mesmo
lote. Na configuração anterior, muitos empreendimentos não preenchiam a
totalidade dos terrenos, o que resultava em espaços ociosos.
Outra
novidade foi dobrar o prazo para quitar dívidas dos empresários com o GDF. Na
época em que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) assinou a portaria, das 3,7
mil empresas inscritas no Pró-DF, cerca de 3 mil tinham dívidas com a Terracap.
O passivo era de aproximadamente R$ 180 milhões.
Ao receber
incentivos econômicos do Executivo e ocupar um lote destinado ao Pró-DF, os
empresários têm de pagar mensalmente à agência uma taxa de 0,5%, calculada
sobre o valor da área ocupada. A partir da publicação da portaria, o prazo para
esse grupo de empresários quitar as dívidas dobrou, de 36 para 72 vezes.
Histórico
problemático
Hoje, o GDF
tenta, mais uma vez, turbinar o programa que teve um passado conturbado.
Lançado em 2003, o Pró-DF foi marcado por uma série de confusões,
irregularidades, contratos falsos e mudança da destinação inicial do terreno
sem autorização do governo.
Em 2011, a
Câmara Legislativa chegou a abrir uma comissão parlamentar de inquérito para
investigar irregularidades em contratos da iniciativa. No entanto, a CPI foi
encerrada no ano seguinte sem apontar indiciados. O relatório final se limitou
a apresentar sugestões ao GDF, para que o governo “corrigisse imperfeições no
programa”.
metropoles.com