A Câmara
Legislativa aprovou proposta do GDF que prevê redução na jornada de trabalho em
até 20% para servidores que tenham cônjuges ou dependentes com deficiência. O
benefício, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 105, de 2017, prevê que
não será necessária compensação das horas.
Até então,
todos os servidores que têm o benefício de horário especial precisavam
compensar horas e cumprir totalmente o regime semanal de trabalho. Com a
mudança, valerá a redução sem a exigência, como já é válido para servidores com
deficiência.
Quando
sancionada, a lei valerá para servidores da administração direta, das
autarquias e das fundações. A necessidade da condição especial terá de ser
atestada por junta médica oficial. Também foi acrescentada a lista das
enfermidades a doença falsiforme.
Lábio
leporino
Os deputados
também aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 723/2015, do deputado
Chico Leite (Rede), que prevê que bebês com lábio leporino sejam notificados em
24h à Secretaria de Saúde para receberem tratamento. A expectativa é de que a
votação em segundo turno ocorra nesta quinta-feira (29).
O projeto
afirma que cerca de 200 crianças nascem, todos os anos, com algum tipo de
fissura labial ou palatina no DF, segundo dados da Secretaria de Saúde.
"Muitas" são abandonadas, impossibilitando qualquer tratamento.
O texto do
projeto alcança todas as unidades de saúde que realizam partos no DF, públicas
e privadas. O não cumprimento da notificiação em 24 horas poderá resultar em
sanções ao servidor público responsável, no caso de hospital público; e em
multa de R$ 5 mil, para cada caso não notificado, em se tratando de instituição
particular.
A fissura
labiopalatal é uma má formação congênita que provoca deformações funcionais e
estéticas nos lábios e no céu da boca da criança. O tratamento envolve uma
equipe multi-disciplinar: cirurgiões plásticos, pediatras, dentistas,
fonoaudiólogos, enfermeiros, entre outros.