O Ministério
do Trabalho anunciou nesta quarta-feira (23), que os dias de jogos do Brasil na
Copa do Mundo da Rússia não serão considerados feriados. Cada empresa deve
decidir se libera, ou não, os funcionários. No caso de liberação, deverá haver
negociação para a compensação das folgas.
Segundo a
auditora-fiscal do Ministério do Trabalho Erika Medina Stancioli, se as folgas
forem compensadas no mesmo mês, o acordo poderá ser feito verbalmente. No caso
da compensação ocorrer nos seis meses seguintes, o acordo precisa ser por
escrito.
A regra é
prevista na Reforma Trabalhista. Se a seleção brasileira for até a final,
quatro jogos acontecerão em dias úteis, no meio do expediente de trabalho da
maioria dos brasileiros (veja tabela abaixo).
Consolidação
das Leis Trabalhistas
"De
acordo com o parágrafo 6º do artigo 59 DA CLT (Consolidação das Leis de
Trabalho), a partir da Reforma Trabalhista, se a compensação ocorrer no mesmo
mês da liberação para os jogos, esse acordo poderá ser tácito e individual, sem
necessidade de documento escrito ou de validação do sindicato", explica
Erika.
"Já se
a compensação de horas ocorrer em até seis meses, o acordo deve ser feito por
escrito. Se for em um ano, precisa passar pelo sindicato dos trabalhadores da
categoria", diz ela. Os acordos devem garantir que o trabalhador não tenha
prejuízo financeiro.
A auditora
afirma ainda que, "se a folga nos horários de jogos for compensada
conforme o combinado, o trabalhador não terá a ausência descontada no
salário". Mas o mesmo não acontece se a decisão for tomada apenas pelo
empregado.
"Se o
trabalhador decidir faltar para assistir aos jogos deliberadamente, a empresa
poderá considerar falta e descontar, além desse dia, também os dias de feriado
e repouso."
A Copa do
Mundo da Rússia 2018 começa no dia 14 de junho, e a seleção brasileira estreia
três dias depois (17), em Rostov, contra a Suíça. Na sequência, o Brasil pega a
Costa Rica no dia 22 de junho, em São Petersburgo, e fecha a primeira fase
contra a Sérvia em Moscou, no dia 27 de junho.
A seleção
chega em Sochi, cidade russa que hospedará a delegação, no dia 10. O primeiro
treino será no dia 11, e dia 15 a equipe viaja a Rostov-on-Don, onde joga a
primeira partida.