DA AGÊNCIA
BRASÍLIA, COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE FAZENDA
A Secretaria
de Fazenda entrará em contato, até a próxima semana, com mais de 494 mil
inadimplentes do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018.
Os contatos
vêm sendo feitos por meio da Central Telefônica 156, que tem disparado chamadas
aos devedores da primeira parcela do imposto. O débito é de cerca R$ 108
milhões e alcança 504.175 mil veículos.
Quem já
tiver acertado a pendência deverá desconsiderar a ligação. Modalidade de
cobrança por telefone e e-mails começou no fim de 2017, quando foi inaugurada a
Agência de Recuperação de Crédito e Atendimento, no Núcleo Bandeirante – no
local da extinta unidade de atendimento da Receita.
Cobrança
residual de veículos novos
Paralelamente,
a secretaria também começou, nesta terça-feira (13), o envio de notificações
para mais de 52 mil contribuintes que adquiriram o veículo em 2016 e foram
beneficiados pela isenção do IPVA. Por falha no processamento, os boletos de
2018 foram encaminhados com valor inferior ao devido.
Pela
legislação, os beneficiados deixam de pagar o imposto no ano da compra, porém
têm de arcar com um percentual adicional na alíquota nos três exercícios
seguintes ao da aquisição (incremento de 0,25% a 0,5%, dependendo do tipo de
veículo).
Formas de
pagamento do valor residual
Para quem
pagou o IPVA em cota única:
- Terá direito a quitar o valor residual com 5% de desconto e vencimento em 29 de março de 2018
- Poderá pagar parcelado em até três parcelas de, no mínimo, R$ 50 cada e vencimentos conforme o final da placa do veículo (segue calendário do IPVA 2018)
Quem optou
por pagar o IPVA parcelado:
- Terá o valor diluído nas demais parcelas restantes (exemplo: março, abril e maio)
- Não tem direito aos 5% de desconto para o pagamento ‘da diferença’ em conta única
- Vencimentos seguem o calendário do exercício, conforme final da placa do veículo
Quem ainda
está com o IPVA 2018 em aberto:
- Terá o valor residual dividido nas parcelas em aberto
- Vencimentos seguem o calendário do exercício, conforme final da placa do veículo
- Pelo atraso, pagará juros e multas sobre o valor total da parcela em aberto
A secretaria
alerta ainda que:
- Em todos os casos será preciso emitir um novo boleto (atualizado) pelo portal www.fazenda.df.gov.br
- Além do portal, é possível emitir os boletos nas agências da Receita/DF http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=789); nos postos do Na Hora Cidadão e nas lojas do BRB Conveniência
- Duvidas poderão ser esclarecidas pelo Atendimento Virtual (http://www.fazenda.df.gov.br/?id_area=885), escolhendo o Assunto IPVA e o Tipo de Atendimento Cálculo do imposto – informações sobre alíquotas, base de cálculo e pauta de valores.