Os
candidatos que querem prestar o concurso da Câmara Legislativa terão que
esperar um pouco mais para saber quando poderão fazer as provas. Inicialmente
previstas para esta quinta-feira (14/9), as inscrições serão adiadas em pelo
menos uma semana. A informação foi confirmada ao Metrópoles pela comissão
organizadora do certame na tarde de quarta (13).
A
indefinição é resultado de uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito
Federal (TCDF) que, em 31 de agosto, suspendeu o certame destinado ao
preenchimento de 86 vagas. No entendimento do Tribunal, houve ausência dos
critérios a serem usados no projeto básico da licitação.
Na última
segunda-feira (11), a Câmara Legislativa apresentou um documento de 28 páginas
para responder aos questionamentos do Tribunal de Contas, que investiga
possíveis irregularidades na escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC).
No entanto,
o assunto não deve entrar na pauta do TCDF nesta semana. A previsão, segundo
conselheiros ouvidos pela reportagem na quarta (13), é que a Corte discuta o
concurso da CLDF apenas na próxima semana. O presidente da CLDF, Joe Valle
(PDT), esteve no TCDF na quarta (13) para tentar convencer os conselheiros a
pautarem a matéria o mais rapidamente possível.
Contudo, o
Tribunal disse, por meio de nota, que ainda “analisa os argumentos apresentados
no dia 6 de setembro pela FCC e no dia 11 pela Câmara. Só após essa etapa, a
matéria será levada ao plenário, que julgará o processo”.
A Casa
Legislativa argumenta que a dispensa de licitação foi regular, pois foram
analisadas várias bancas antes da escolha da Fundação Carlos Chagas. Segundo
explicou a Casa, por se tratar da modalidade carta-convite, prevista na Lei
Geral de Licitações (Lei n° 8.666/1993), não haveria a necessidade de chamar
outras bancas.
Procurada
pela reportagem, a FCC informou que aguarda a liberação do concurso por parte
do TCDF para iniciar o processo de inscrição dos candidatos.
Análise
também na Justiça
Os
argumentos apresentados ao TCDF foram os mesmos utilizados em outro processo
referente ao concurso, analisado no Tribunal de Justiça do DF e Territórios
(TJDFT) na semana passada. Nele, a Justiça deu razão à Câmara Legislativa,
dizendo que não houve irregularidades na escolha da FCC.
Tanto na
Justiça quanto no TCDF, o pedido de suspensão foi feito pela Quadrix — o
instituto alega que não teve a oportunidade de disputar a realização do certame
da CLDF. Apesar de a Câmara Legislativa já ter uma decisão favorável na
Justiça, precisa aguardar o posicionamento do Tribunal de Contas, pela
possibilidade de punições administrativas em caso de descumprimento da
determinação.
metropoles.com