O
desembargador federal Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2), suspendeu a liminar que proibia em todo o
Brasil o aumento dos impostos sobre os combustíveis. A medida foi aplicada
nesta sexta-feira (4).
A liminar
que impedia o aumento dos impostos , concedida pela Justiça Federal de Macaé na
última quinta-feira (3), foi aplicada após uma ação popular, que pedia a
suspensão dos efeitos do decreto assinado no dia 20 de julho pelo presidente
Michel Temer, que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização
de gasolina, óleo diesel e etanol.
A
Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão de ontem e o pedido foi
acolhido pelo TRF2. Em sua decisão, o desembargador entendeu que a decisão do
juiz de primeiro grau “permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa,
ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já
suspensas por outros Tribunais Regionais, contra a regra legal pertinente”.
Em sua
decisão, o vice-presidente do TRF2 lembrou ainda que a medida da primeira
instância poderia causar prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente
impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.
Essa foi a
terceira liminar que tentou suspender a suspensão do aumento dos tributos sobre
combustíveis . As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba – que valia
apenas para o território do Estado –, também foram suspensas depois que a AGU
recorreu das decisões.
PIS/Cofins
A mudança
nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi
determinada por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. Os impostos
subiram de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480
para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota
passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a
alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.
*Com
informações da Agência Brasil