O Decreto nº 38.332/17 que trata do Instituto Hospital de
Base do Distrito Federal (IHBDF) e o torna um Serviço Social Autônomo foi
publicado no Diário Oficial do DF nesta sexta-feira (14). Na prática, a norma
serve para regulamentar a aplicação da Lei nº 5.899/17, responsável pela
criação da entidade e pela mudança na forma de gestão.
Segundo o secretário-adjunto de Gestão em Saúde, Ismael
Alexandrino, o decreto tem o objetivo de explicar a forma de funcionamento da
nova unidade, além de definir os procedimentos a serem seguidos pelos gestores
do Instituto. "A publicação de hoje valida aquilo que já foi aprovado
anteriormente na Câmara Legislativa. Por isso, nessa norma consta apenas o que
já está dito na lei", esclareceu.
ENTENDA – O IHBDF foi criado com o intuito de prestar
assistência médica qualificada e gratuita à população, além de desenvolver
atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde, em cooperação com a
secretaria. A entidade deverá observar os princípios do Sistema Único de Saúde
(SUS) e tem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de
interesse coletivo e de utilidade pública.
GESTÃO – O decreto publicado hoje traz o detalhamento do
Conselho Administrativo que direcionará as ações tomadas pela Diretoria
Executiva do Instituto Base. O colegiado tem caráter normativo e será
oficialmente o representante da Secretaria de Saúde na unidade.
Trata-se de órgão formado por 11 membros com função
deliberativa, sendo que o presidente será o secretário de Saúde, Humberto
Fonseca. Entre suas principais atribuições, caberá ao conselho editar
regulamentos e manuais de contratação do IHBDF, nomear a Diretoria Executiva e
aprovar a indicação do diretor-presidente, entre outras.
PRÓXIMAS ETAPAS – A partir de agora, as próximas etapas a
serem concluídas são a publicação do Estatuto, que registra a entidade em
cartório e a criação do regimento interno.
Em paralelo, o grupo de trabalho instituído nesta
quinta-feira (13) com o intuito de iniciar os trabalhos administrativos em
relação à transição do Hospital de Base para instituto fará o diagnóstico dos
processos internos e realizará o processo seletivo dos profissionais que
atuarão na unidade. Contudo, a contratação dos celetistas ocorrerá somente após
a assinatura do Contrato de Gestão.