DA AGÊNCIA
BRASÍLIA, COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E JUVENTUDE
O sistema
socioeducativo do Distrito Federal recebe 105 novos servidores efetivos na
Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, a partir desta
terça-feira (11).
Foram
nomeados hoje pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, 80 agentes, 10
técnicos e 15 especialistas nas áreas de serviço social (5), pedagogia (4) e
psicologia (6).
Segundo o
governador, essa nomeação foi possível devido a uma decisão do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que entendeu a carreira
socioeducativa como parte da área de segurança.
“Estamos
muito satisfeitos e convictos de que isso vai melhorar a qualidade do serviço
prestado pelo sistema socioeducativo da Secretaria da Criança do Distrito
Federal”, comemorou Rollemberg.
Com o
parecer do tribunal, a convocação dos novos servidores da Secretaria de
Políticas para Crianças enquadrou-se em exceções previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) para contratar, como por vacância ou
aposentadoria.
O governo de
Brasília está impedido de fazer novas contratações por ainda não ter saído do
limite prudencial da LRF. Além da segurança pública, as exceções são as áreas
de saúde e educação.
A demanda
por recursos humanos no sistema socioeducativo é maior do que o chamamento
feito, reconhece o secretário de Políticas para Crianças, Aurélio Araújo, mas,
ainda assim, ele celebrou o ato do governador. “Ficamos muito felizes,
principalmente por, após mais de dois anos do lançamento do edital [de 2015],
podermos dar posse aos servidores.”
Os
convocados têm até 30 dias para serem empossados, a partir da publicação do ato
no Diário Oficial do Distrito Federal, que saiu nesta terça-feira (11), em
edição extra. Orientações sobre a documentação e os exames necessários estão nosite da secretaria.
Como ficam
os temporários do sistema socioeducativo
De acordo
com a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, os temporários do concurso de
2013 deixarão o governo aos poucos. O contrato deles, vencido desde 2015, era
mantido por decisão judicial atrelada à nomeação de servidores efetivos.
“Os temporários devem aguardar o contato da
Diretoria de Gestão de Pessoas da secretaria para deixarem os cargos”, orientou
o subsecretário Paulo Távora. “Não serão todos desligados e, além do tempo
legal para posse e exercício de cargo público, ainda teremos um período
transitório para melhor adaptação de todos”, complementou.
Segundo
Távora, os temporários advindos do concurso de 2014, que tiveram o contrato
renovado em 2016, continuarão trabalhando normalmente.
EDIÇÃO:
RAQUEL FLORES