DA AGÊNCIA
BRASÍLIA, COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DF
O Distrito
Federal tem 8.213 empresas que declararam tributos em novembro e em dezembro de
2016, bem como para os exercícios de 2011 e 2012, mas não os recolheram
corretamente.
Os
responsáveis têm até 27 de abril (quinta-feira) para pagar sem penalidades os
débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISS).
O montante
devido ao governo de Brasília soma R$ 88,8 milhões, dinheiro que poderá ser
usado em investimentos na cidade, no pagamento de salários e em outros
compromissos do Executivo.
“São pessoas
jurídicas que declararam os tributos espontaneamente, mas não efetuaram o pagamento.
Pode ser que muitas tenham feito o recolhimento em datas erradas ou indicaram
códigos diferentes”
José Ribeiro
da Silva Neto, coordenador de Cobrança Tributária da secretaria
De acordo
com a Secretaria de Fazenda, os impostos deveriam ter sido pagos, de um modo
geral, até o dia 20 do mês seguinte ao da operação ou da prestação dos
serviços.
Quem não
regularizar a situação fiscal será incluído na dívida ativa, além de ter um
acréscimo de 10% sobre o valor total do passivo. O inadimplente também fica
sujeito a protesto e é proibido de participar de licitações públicas.
O
coordenador de Cobrança Tributária da secretaria, José Ribeiro da Silva Neto,
explica que é natural algumas empresas fazerem o recolhimento fora do prazo ou
terem lançado o código de tributação errado.
“São pessoas
jurídicas que declararam os tributos espontaneamente, mas não efetuaram o
pagamento. Pode ser que muitas tenham feito recolhimento em datas erradas ou
indicaram códigos diferentes”, detalha. “Independentemente da situação, o
importante é que todas façam os pagamentos até a data estabelecida e evitem
sanções.”
Boletos
estão disponíveis no site da Fazenda
A Secretaria
de Fazenda enviou comunicados de cobrança a todos os inadimplentes por meio do
correio eletrônico disponível no agnet.fazenda.df.gov.br.
O
contribuinte deve clicar no ícone Serviços e inserir o número do certificado
digital. Lá, poderá consultar o valor do débito e imprimir o boleto para fazer
o pagamento.
Aqueles que
desejarem dividir os valores devem procurar uma das agências da Receita. Nos
parcelamentos são cobrados juros de 1% ao mês.